CNI questiona decisões da Justiça do Trabalho sobre dispensa discriminatória

Segundo a confederação, a aplicação da súmula do TST sobre a presunção de discriminação tem sido ampliada de forma aleatória para abranger diversas doenças.

Supermercado é condenado a indenizar trabalhador por danos morais

O empregado ajuizou ação trabalhista declarando não mais agüentar as pressões sofridas no ambiente de trabalho.

SDI-2 rejeita intervenção do MPT em processo envolvendo empregador incapaz

A ação originária - que tratava de reconhecimento de vínculo de emprego com a Engenharia e Comércio Auto Peças - transitou em julgado na 1º Vara do Trabalho de Uberlândia (MG).

Tentativa de "bicota" acaba na Justiça

A vítima entrou na Justiça para pleitear a condenação do réu que, num rompante infeliz, tentou lhe dar uma "bicota"

Juiz determina entrega de medicamento a paciente psiquiátrico

DF terá que fornecer tratamento de Iodoterapia a paciente com câncer

Ação cominatória

Agravo interno em apelação cível.

Flagrante insubsistência das alegações que lastreiam a pretensão recursal.

Juiz manda nomear candidata que sofre de epilepsia

Instrução Normativa nº 29 do TST

Decisão mantém candidata com seqüelas de hanseníase em lista de portadores de necessidades especiais

A candidata concorreu às vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, tendo ficado na 8ª colocação.

Apelaçao cível. Interdição. Incapacidade parcial do interditando constatada na perícia psiquiátrica.

Caracterizada hipótese legal para interdição parcial. Prodigalidade e dependência química. Parcial procedência da ação.

Agravo de instrumento. Ação ordinária.

Pedido de matrícula em estabelecimento de ensino especial.

Academia é condenada por dificultar matrícula de aluna com deficiência visual

A academia alegou que não dispunha de profissional para atendê-la e sugeriu que ela contratasse um "personal trainner" para lhe prestar essa assistência

Seguradora de saúde é condenada por não autorizar tratamento contra câncer

Busca do custeio de tratamento a base do medicamento.

Tribunal declara nulidade de compra de automóvel feita por pessoa interditada

Laudo médico atestou psicopatologia.

Mãe atira filho da sacada e é presa vendo novela

Juiz determina entrega de medicamento a paciente psiquiátrico

1ª Turma indefere pensão a cardiopata apta ao trabalho

Segundo magistrada, não ficou comprovada a invalidade da autora, que está apta para atividades do lar

Veículo adaptado tem isenção de ICMS

Juíza condena município a fornecer passe livre a paciente com câncer